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AÇÃO POLÍTICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS NA PARAÍBA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, EM 27/10 – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Com o objetivo de contribuir com a difusão das informações a respeito das ações políticas dos movimentos negros na Paraíba, apresento mais uma visão sobre as atividades na Sessão Especial na Assembléia Legislativa, no dia 27 de outubro, quando tivemos a oportunidade de discutir as variadas doenças que atingem a população negra. Na ocasião tivemos uma mesa-redonda composta pelo Deputado Estadual Rodrigo Soares, propositor e coordenador da referida Sessão, o qual destacou a importância do debate sobre a saúde da população negra e a implantação de políticas públicas e a existência de uma Frente Parlamentar para Promoção da Igualdade Racial, a qual é composta por 14 deputados, em seguida convidou para formar a mesa várias representações, a saber: Joacilda Nunes, Antonio Novaes, Verônica Lourenço, Mãe Renilda e Josenilton Feitosa.
Joacilda Nunes, médica e professora da UFPB, fez seu discurso, no qual apontou alguns dados sobre a doença falciforme no Brasil e as políticas públicas para enfrentar essa importante questão de saúde. Inclusive destacou que a Paraíba e mais 11 estados ainda não implantaram a Fase 2 do “Teste do Pezinho” fundamental para detectar o mais rápido possível a doença falciforme e a importância de assistência integral ao/a doente falciforme. Em seguida, o Prof. da UFPB Antonio Novaes, do Movimento Negro Organizado na Paraíba, na oportunidade nos proporcionou uma visão ampla sobre o tema da saúde da população negra no Brasil e na Paraíba, destacando as doenças que mais atingem a população negra como doença falciforme, tuberculose, hipertensão, glaucoma, miomas uterinos, HIV/Aids, sífilis e os efeitos na vida das pessoas. Para enfrentar as questões da saúde da população defendeu a implantação da Política Nacional da Saúde da População Negra e a Educação e Saúde, no qual seriam/serão envolvidos os diferentes espaços sociais com universidades, terreiros, sindicatos, etc. Verônica Lourenço, representante a Rede de Controle Social da Saúde da População Negra, relembrou o protagonismo das mulheres negras ao trazer para esfera pública a discussão da saúde da população negra no Brasil e a dificuldade de debater essa temática na Paraíba, visto que não temos ações concretas dos governantes, e nesse estado, estamos ainda na fase de denunciar o racismo e a afirmar a identidade negra, como exemplo da campanha de promoção da Identidade Negra, idealizada pela Bamidelê – Organização de Mulheres Negras. Destacou também as dificuldades da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, que funciona na Secretaria Estadual de Saúde/SES, em realizar debates/seminários sobre essa temática e reivindicou a implantação da Política Nacional da Saúde da População Negra na Paraíba. Ainda a representante do Conselho Municipal de Saúde, Mãe Renilda, denunciou a situação difícil das mulheres negras e das de terreiro, visto que muitas não conseguem acessar o SUS, a exemplo de uma mulher que residente em Taperóa que não estava conseguindo realizar hemodiálise. Salientou, ainda, as ações de mulheres do terreiro no acolhimento e atendimento da comunidade quando procura apoio e, pro fim, lamentou a ausência de outros/as deputados/as, que poderiam tomar conhecimento dos problemas da (falta) de saúde da população negra na Paraíba e propor ações concretas para solucionar essa importante questão, mas conforme ela “a maior doença é o racismo”, por isso fundamental a luta contra essa ideologia que tem mantido as desigualdades sociais no país. Por fim, Josenildo Feitosa, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, fez um rápido discurso, colocando-se a disposição para articular a Secretaria Estadual da Saúde para encaminhar ações da saúde da população negra na Paraíba. O Deputado Estadual Rodrigo informou que tinha pronto um projeto de lei para implantação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra e estará sendo encaminhado.
Ao final da Sessão Especial aconteceram intervenções da plenária, mas antes de destacar os discursos, vale destacar que estiveram na Assembléia Legislativa vários/as representantes das Religiões de Matriz Africana, de outros movimentos sociais e de um político. Na ordem das intervenções, Solange Rocha, representando a Bamidelê - Organização de Mulheres Negras e o Movimento Negro Organizado na Paraíba, que na oportunidade destacou como as mulheres negras são atingidas por doenças como miomas e hipertensão, além da alta taxa de mortalidade das mulheres negras, principalmente nos casos de morte materna, em que a maioria dessas mortes poderiam ser evitadas etc., destacou, ainda, a necessidade de aprimoramento do quesito cor nos prontuários médicos e a importância de sair da Assembléia com propostas concretas para implantação do Programa Nacional de Saúde da População Negra. Dalmo Oliveira, coordenador da ASSPAH, abordou a questão da doença falciforme, inclusive nos informou de uma morte recente de um morador do Geisel, cuja causa foi a pneumonia, chamou a atenção da importância da mobilização dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra, como a implantação da 2ª fase do exame do pezinho e defendeu, como os/as outras/as pessoas da mesa e da plenária, o Programa Nacional de Saúde da População Negra. Pai Erivaldo, representante do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira - Intecab, enfatizou a importância da relação Saúde e Terreiros, assim como os babalorixás e Yalorixás sempre fazem o acolhimento as pessoas que necessitam de algum apoio na área da saúde, porém ele afirmou que cabe ao/à médico/a cuidar de dos/as doentes. Ainda tivemos algumas palavras da médica Joacilda, encaminhamentos do Deputado Rodrigo (o projeto de lei para a criação do Comitê Estadual da Saúde da População Negra) e Verônica Lourenço encerrou a Sessão Especial com a leitura de uma poesia de Conceição Evaristo.
De uma maneira geral, podemos observar a importância do fortalecimento da luta antirracista na Paraíba no Dia Nacional da Mobilização Pró-Saúde da População Negra, que, na parte da manhã do referido dia, teve uma ação política na Assembléia Legislativa com a participação de várias representações de ativistas da Paraíba e, como é sabido, mostrou a diversidade de sujeitos políticos que compõem os movimentos sociais negros na Paraíba e todas/todos contribuíram para atingirmos nossa meta fundamental que é a construção de uma sociedade baseada na equidade racial e de gênero.

Solange Rocha – Coordenadora Executiva da Bamidelê – OMN/PB, que integra o Movimento Negro Organizado na Paraíba